Bem-vindo(a) ao SISAEDUC. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SaaS disponibilizada pela SISAEDUC SISTEMAS LTDA (“SISAEDUC”, “nós”) por secretarias de educação e suas equipes, proprietários(as) de escolas e suas equipes, diretores(as), secretários(as) escolares, coordenadores(as) pedagógicos(as), professores(as), pais, responsáveis e alunos(as) (“Usuário(s)”).
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Aviso de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Plataforma: sistema SISAEDUC disponibilizado em modelo SaaS.
Controlador: órgão/entidade contratante (p.ex., Secretaria de Educação, escola privada), responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: SISAEDUC, quando atuar em nome do Controlador para executar o tratamento de dados.
Conta: credenciais individuais de acesso (login/senha) associadas a um Usuário e a um perfil de permissão.
A SISAEDUC fornece acesso remoto à Plataforma para gestão educacional, incluindo, entre outros, cadastro institucional, gestão acadêmica, frequência, avaliações, relatórios, comunicação escolar e módulos contratados. O escopo efetivo, prazos, integrações, limites e personalizações podem estar definidos em contrato com o Controlador.
O acesso é concedido a pessoas autorizadas pelo Controlador, nos perfis previstos (secretarias, gestores, diretores, secretários(as) escolares, coordenação pedagógica, docentes, pais/responsáveis e alunos). O Controlador é responsável por habilitar, revisar e revogar acessos.
Contas de alunos(as) menores de idade devem ser geridas sob supervisão do responsável legal e da instituição de ensino, conforme diretrizes do Controlador.
O Usuário deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. Credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário deve mantê-las em sigilo, responder pelo seu uso e notificar incidentes de segurança ao responsável interno e à SISAEDUC. Podemos adotar autenticação forte e outras salvaguardas.
Concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, restrita às finalidades educacionais e às condições contratuais. É vedado: copiar, sublicenciar, ceder, disponibilizar a terceiros não autorizados, realizar engenharia reversa, descompilar, burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura, ou utilizar o serviço de forma incompatível com estes Termos, com a lei ou com orientações do Controlador.
A SISAEDUC e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, marcas, logos, códigos, interfaces e conteúdos próprios. Estes Termos não conferem qualquer titularidade ao Usuário sobre tais ativos.
Informações, arquivos e dados lançados pelos Usuários (“Conteúdo do Usuário”) permanecem de titularidade do Controlador ou do próprio Usuário, conforme o caso. O Usuário declara possuir as autorizações necessárias e responsabiliza-se pela legalidade, precisão e atualização das informações inseridas.
O Usuário concede ao Controlador e à SISAEDUC, quando necessário à execução contratual, licença para processar, armazenar, exibir e operar o Conteúdo do Usuário dentro da Plataforma.
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD, o Aviso de Privacidade e a Política de Privacidade. Via de regra, o Controlador define finalidades e bases legais; a SISAEDUC atua como Operador, seguindo instruções documentadas, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas, conforme descrito nos documentos citados.
Fornecemos suporte técnico nos canais e horários acordados com o Controlador. Atualizações e melhorias podem ser realizadas continuamente, com ou sem prévio aviso, podendo incluir mudanças de interface, performance, segurança e correções.
Poderão ocorrer janelas de manutenção programada e indisponibilidades emergenciais para preservar a segurança e a estabilidade do serviço.
Integrações (APIs, sistemas legados, serviços de nuvem etc.) podem depender de terceiros, sujeitos aos termos próprios. A disponibilidade, desempenho e alterações desses serviços externos fogem ao controle da SISAEDUC.
Manter a operação da Plataforma conforme o contrato com o Controlador, adotar medidas de segurança proporcionais ao risco, realizar manutenções e suportar o uso regular do serviço, sempre observando a legislação aplicável.
Condições comerciais (planos, preços, tributos, faturamento, vigência, renovação) são definidas em contrato com o Controlador. Eventuais alterações comerciais observarão o instrumento celebrado e a legislação pertinente.
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, ordem de autoridade, risco à segurança/estabilidade, fraude, inadimplemento contratual pelo Controlador ou por determinação deste. O Controlador é responsável por gerir a desativação de contas e perfis.
Prazos de retenção, portabilidade e exclusão seguem a LGPD, o contrato com o Controlador e a Política de Privacidade. Após o término contratual, aplicam-se os prazos legais e as instruções do Controlador para devolução/portabilidade/eliminação, ressalvadas obrigações legais de guarda.
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida em lei, a SISAEDUC não garante que a Plataforma será livre de erros ou interrupções. Exceto em casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da SISAEDUC por danos diretos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao montante efetivamente pago à SISAEDUC pelo Controlador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo disposição legal em contrário.
As partes comprometem-se a observar a legislação anticorrupção, licitações e contratos públicos, bem como princípios de integridade e transparência na relação com a Administração Pública e com o setor privado.
Comunicados operacionais poderão ocorrer pela própria Plataforma, por e-mail cadastrado ou pelos canais oficiais do Controlador. Dúvidas gerais podem ser dirigidas ao suporte; assuntos de privacidade ao Encarregado: privacidadededados@sisaeduc.com.br.
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, exigências legais ou ajustes operacionais. A versão vigente será publicada na Plataforma. O uso contínuo após a publicação implica concordância.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal absoluta diversa.
ESTE DOCUMENTO FOI ATUALIZADO EM: 12/08/2025.