Aviso de Privacidade

Atualizado em 12/08/2025

A SISAEDUC SISTEMAS LTDA valoriza a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Durante a utilização de nossos produtos e serviços, podem ser coletadas informações pessoais necessárias para viabilizar o cadastro, a utilização da plataforma educacional, cumprir obrigações legais e aprimorar a experiência dos usuários.

Os dados são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), de forma ética, segura e transparente, observando princípios como necessidade, finalidade e minimização. Ressaltamos que não realizamos a coleta de cookies para rastreamento de comportamento dos usuários em nosso site.

Você, como titular de dados, tem garantidos os seus direitos de acesso, correção, revogação de consentimento, portabilidade e outras prerrogativas legais. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: privacidadededados@sisaeduc.com.br. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados, consulte o inventário de dados pessoais no website.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A SISAEDUC SISTEMAS LTDA é uma empresa especializada no desenvolvimento e fornecimento de soluções tecnológicas para a gestão educacional, comprometida com a segurança, confidencialidade e uso adequado dos dados pessoais tratados em suas plataformas.

2. OBJETIVO

Este Aviso de Privacidade tem como finalidade informar, de forma clara e acessível, como a SISAEDUC SISTEMAS LTDA realiza o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades, esclarecendo quais dados são coletados, para quais finalidades, qual a base legal utilizada, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais medidas de segurança são adotadas.

Além disso, tem por objetivo garantir que os titulares de dados conheçam seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a forma de exercê-los, promovendo a transparência, a confiança e a conformidade com a legislação aplicável.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

Ao utilizar os serviços e softwares da SISAEDUC SISTEMAS LTDA o(a) titular de dados declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos.

A SISAEDUC SISTEMAS LTDA realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para cumprir suas finalidades institucionais, que incluem: fornecer e manter o funcionamento de sua plataforma educacional; gerenciar cadastros de escolas, turmas, alunos, professores e responsáveis; registrar e acompanhar frequência, desempenho acadêmico e histórico escolar; administrar módulos de transporte escolar, gestão de funcionários e estatísticas educacionais; viabilizar a comunicação entre gestores, educadores, alunos e responsáveis; e cumprir obrigações legais e contratuais assumidas junto a prefeituras, secretarias de educação e demais órgãos públicos ou privados contratantes.

Os dados pessoais tratados podem ser coletados por meio dos softwares da instituição, site oficial, formulários físicos disponibilizados em eventos ou pontos de atendimento. O(a) titular é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações pessoais fornecidas. O fornecimento de dados falsos, desatualizados ou incompletos poderá comprometer a prestação adequada dos serviços e ensejar a adoção de medidas legais cabíveis, conforme a legislação vigente.

Devido à natureza dinâmica e à complexidade das operações educacionais realizadas, o inventário completo de dados pessoais — incluindo todas as categorias de dados, finalidades e bases legais — é mantido atualizado internamente, conforme exigido pelo art. 37 da LGPD. Além disso, a versão atualizada deste artefato está disponível no website da instituição. O acesso mais detalhado ao inventário poderá ser solicitado pelo titular dos dados ou pelas autoridades competentes, mediante requerimento formal.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais ocorre de forma limitada, mediante garantia de segurança e confidencialidade, e quando necessário para as finalidades legítimas da instituição. Os dados podem ser compartilhados com:

  • Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos reguladores e outras autoridades públicas;
  • Fornecedores de tecnologia da informação e hospedagem em nuvem;
  • Prestadores de serviços contratados (como consultorias, contabilidade, tecnologia da informação), mediante contrato com cláusulas de proteção de dados;
  • Autoridades fiscais, quando exigido por obrigação legal;
  • Prestadores de serviço essenciais para a execução da plataforma;
  • Terceiros autorizados, com base em contrato e mediante salvaguardas de segurança e confidencialidade.

A SISAEDUC SISTEMAS LTDA não realiza transferência internacional de dados pessoais, salvo quando necessária ao funcionamento de seus sistemas e mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais específicas, certificações ou adoção de padrões internacionais de segurança da informação.

5. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, são anonimizados ou eliminados com segurança.

6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO

A SISAEDUC SISTEMAS LTDA adota o princípio da privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e da privacidade por padrão (Privacy by Default), integrando a proteção de dados pessoais desde as fases iniciais de desenvolvimento de seus sistemas, produtos e serviços, inclusive no ciclo de vida de software.

São aplicadas medidas técnicas e administrativas apropriadas para garantir a segurança, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos dados pessoais tratados, em conformidade com a LGPD e boas práticas reconhecidas de segurança da informação, como as diretrizes da ISO/IEC 27001 e 27701. As medidas adotadas incluem, mas não se limitam a:

  • Armazenamento seguro dos dados em ambientes de nuvem com acesso controlado;
  • Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
  • Autenticação forte de usuários, com controle individualizado de acesso;
  • Registro de logs de acesso e de atividades em sistemas;
  • Monitoramento contínuo para identificação e correção de vulnerabilidades;
  • Backup periódico e políticas de recuperação de desastres;
  • Avaliação constante dos riscos com base no tipo e volume de dados tratados.

Todos os ambientes e soluções desenvolvidos ou utilizados pela SISAEDUC são planejados com foco na minimização do uso de dados, limitação de acesso por perfil e segurança preventiva, assegurando que apenas os dados estritamente necessários sejam tratados, de forma proporcional à finalidade específica. Todas as medidas são avaliadas de forma contínua, considerando os riscos envolvidos, o volume e a sensibilidade dos dados tratados em cada contexto.

7. DIREITOS DOS TITULARES

O titular pode exercer seus direitos conforme o art. 18 da LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção, bloqueio, exclusão e portabilidade;
  • Revogação de consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento e uso de dados.

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados, através do e-mail privacidadededados@sisaeduc.com.br.

8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO

O Encarregado de Proteção de Dados da SISAEDUC SISTEMAS LTDA pode ser contatado pelo e-mail: privacidadededados@sisaeduc.com.br.

ESTE DOCUMENTO FOI ATUALIZADO EM: 12/08/2025.